Termos de Serviço

Última atualização: 27/07/2025

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos serviços oferecidos pela AuditFin ("nós", "nossa" ou "empresa"), incluindo o website jolventriaworks.com e todos os serviços de auditoria financeira relacionados. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A AuditFin oferece serviços profissionais de auditoria financeira, consultoria fiscal e auditoria interna para empresas em Portugal. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

Auditoria contábil e financeira
Auditoria interna e avaliação de controles
Consultoria fiscal e tributária
Assessoria financeira e contábil

Os detalhes específicos de cada serviço serão acordados em contratos individuais com cada cliente.

3. Elegibilidade

Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que:

Tem autoridade legal para vincular a si mesmo ou à entidade que representa a estes Termos;
Tem pelo menos 18 anos de idade;
Está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Acordos de Serviço

Nossos serviços de auditoria financeira são prestados de acordo com:

Os termos estabelecidos em propostas ou contratos específicos assinados entre a AuditFin e o cliente;
As normas profissionais de auditoria aplicáveis em Portugal;
Os princípios éticos e de independência que regem nossa profissão.

Quaisquer modificações nos serviços contratados devem ser acordadas por escrito entre as partes.

5. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você concorda em:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias para a prestação dos serviços;
Colaborar com nossa equipe, fornecendo acesso aos documentos, registros e pessoal relevantes;
Cumprir os prazos estabelecidos para entrega de documentos e informações;
Pagar pontualmente pelos serviços de acordo com os termos acordados;
Utilizar as informações e recomendações fornecidas apenas para fins legítimos e em conformidade com a lei.

6. Pagamentos e Faturação

A menos que especificado de outra forma em um contrato individual:

Os honorários serão estabelecidos nas propostas de serviços aceitas pelo cliente;
As faturas serão emitidas de acordo com o cronograma acordado e estarão sujeitas a pagamento dentro de 30 dias da data de emissão;
Pagamentos atrasados podem estar sujeitos a juros conforme permitido pela lei portuguesa;
Os preços apresentados não incluem IVA, que será acrescido quando aplicável.

7. Confidencialidade

Comprometemo-nos a:

Manter a confidencialidade de todas as informações obtidas durante a prestação de nossos serviços;
Não divulgar informações confidenciais a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei;
Implementar medidas de segurança adequadas para proteger as informações confidenciais;
Utilizar as informações fornecidas exclusivamente para os fins relacionados aos serviços contratados.

Estas obrigações de confidencialidade sobreviverão à conclusão dos serviços.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo relatórios, metodologias, processos e materiais, permanecem de nossa propriedade. O cliente recebe uma licença não exclusiva para utilizar os relatórios e resultados dos serviços para fins internos relacionados ao escopo dos serviços contratados.

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade por quaisquer danos decorrentes dos nossos serviços será limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços específicos que deram origem à reclamação. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes.

Esta limitação não se aplica à responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada pelas leis aplicáveis.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir os serviços contratados mediante notificação por escrito à outra parte. Em caso de rescisão:

O cliente permanecerá responsável pelo pagamento dos serviços prestados até a data da rescisão;
As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor;
Quaisquer disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos ou aos nossos serviços serão resolvidas através de negociação de boa-fé. Se não for possível resolver amigavelmente, as disputas serão submetidas aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando uma versão atualizada em nosso website. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar regularmente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

AuditFin
Avenida 5 de Outubro 153
1050-053 Lisboa, Portugal

Email: contato@jolventriaworks.com
Telefone: +351 211 214 504